Em 18 de setembro, a Fundação Procon-SP, em parceria com a Comissão de Defesa do consumidor da OAB-SP, lançou cartilha sobre jogos e apostas esportivas.
Com efeito, o material destaca que os apostadores são considerados consumidores e, portanto, têm garantidos todos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Nesse contexto, destacam-se observações a respeito da publicidade e da responsabilidade solidária dos influenciadores digitais que divulgam as “bets”.
Mais do que isso, a cartilha faz alertas importantes quanto ao serviço, que é de risco e não proporciona garantia de retorno, ao passo que o resultado é sempre imprevisível.
Nessa lógica, tem-se que a finalidade da aposta não é resolver problemas ou representar fonte de renda adicional, sendo que o guia faz importantes considerações sobre a ludopatia, vício patológico em jogo. Nele, estão contidos sinais de atenção para os apostadores, para que se previnam do jogo irresponsável e do vício.
Por fim, também se disponibilizam canais de ajuda, seja para direcionar usuários a grupos de apoio de jogadores anônimos e Centros de Atenção Psicossocial, seja para elencar as “bets” autorizadas no Brasil.
Leia a cartilha aqui.
