Introdução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente relevante ao reconhecer a possibilidade de honorários sucumbenciais em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
A decisão, firmada no REsp nº 2.072.206/SP, impacta credores, empresas e advogados que atuam em recuperação de crédito e cobrança judicial, aumentando os riscos processuais e exigindo planejamento estratégico.
O que é desconsideração da personalidade jurídica e honorários sucumbenciais
A desconsideração da personalidade jurídica permite que o credor alcance o patrimônio de sócios ou administradores quando eles abusam da personalidade da empresa, como em casos de fraude ou manobras para ocultar bens.
Com a decisão do STJ, os incidentes de desconsideração podem gerar honorários sucumbenciais, elevando o risco financeiro para quem propõe ou contesta a medida.
Jurisprudência sobre honorários sucumbenciais em incidente de desconsideração
Antes da decisão, os tribunais entendiam que não cabia fixação de honorários advocatícios em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica.
Mesmo quando o pedido era rejeitado, o credor não precisava pagar honorários, o que conferia maior segurança e previsibilidade para a recuperação de crédito.
Decisão do STJ sobre honorários sucumbenciais em incidente de desconsideração
O STJ destacou que, embora a lei classifique o pedido como “incidente”, ele possui natureza de demanda autônoma, com partes, causa de pedir e pedido próprios.
- Quando o pedido é improcedente, o credor deve pagar honorários sucumbenciais ao advogado da parte indevidamente chamada.
- Quando o pedido é procedente, a regra de não fixação de honorários permanece.
A decisão reforça a importância de planejar a estratégia processual antes de ajuizar o incidente.
Impactos para credores e empresas nos honorários sucumbenciais
A decisão gerou debates, principalmente no setor bancário e nas ações de cobrança. Ela aumenta os riscos para os credores, pois uma derrota no incidente agora pode gerar custos adicionais.
A FEBRABAN, como amicus curiae, solicitou que a decisão fosse aplicada apenas a novos incidentes, mas o STJ determinou que a orientação valesse para todos os processos em andamento, inclusive os ajuizados antes do julgamento.
O que esperar sobre honorários sucumbenciais em incidente de desconsideração
Embora ainda haja recurso extraordinário pendente no STF, a decisão já produz efeitos práticos. Credores que têm seus pedidos de desconsideração rejeitados estão sendo condenados ao pagamento de honorários sucumbenciais.
Portanto, é essencial revisar estratégias processuais, pois uma derrota no incidente representa não apenas a frustração da medida, mas também a criação de um novo passivo financeiro.
Conclusão: riscos dos honorários sucumbenciais em incidente de desconsideração
A decisão do STJ representa uma mudança relevante no cenário da recuperação de crédito e cobrança judicial.
Empresas, bancos e credores devem avaliar os honorários sucumbenciais em incidente de desconsideração antes de propor qualquer medida judicial.
Nosso escritório está pronto para orientar empresas na recuperação de créditos e na definição de estratégias jurídicas que minimizem riscos em incidentes de desconsideração.
