STF Retoma Julgamento do RE 1387795: Impactos e Perspectivas
Na última quinta-feira (13.02.25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a discussão sobre o Leading Case RE 1387795. O caso analisa a possibilidade de incluir, na fase de execução trabalhista, uma pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico – mesmo sem ter participado da fase de conhecimento – na execução contra outra empresa do grupo. Esta decisão, de repercussão geral, afetará aproximadamente 110 mil ações trabalhistas suspensas, aguardando o desfecho final.
Detalhes do Julgamento
A retomada foi breve, pois o julgamento do RE 1387795 foi suspenso e deverá ser retomado na próxima quarta-feira (19.02.25). Antes da interrupção, o relator, Ministro Dias Toffoli, votou a favor da inclusão da empresa no polo passivo, condicionada à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, abrangendo inclusive os redirecionamentos anteriores à Reforma Trabalhista. Seu voto contou com o apoio dos Ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Contexto e Impactos do RE 1387795
Para contextualizar, é importante destacar que a execução trabalhista constitui o mecanismo pelo qual se assegura a efetivação dos direitos dos trabalhadores, promovendo maior segurança jurídica nas relações laborais. Essa retomada pode, portanto, redefinir a responsabilidade das empresas pertencentes a grupos econômicos.
Além disso, a decisão poderá estabelecer um precedente relevante, equilibrando a proteção aos trabalhadores e a estabilidade dos negócios. Esse novo entendimento contribuirá para a previsibilidade das execuções trabalhistas, evitando interpretações divergentes entre os tribunais e fortalecendo o ambiente jurídico empresarial.
Perspectivas Futuras
Atualmente, não há uma tendência clara quanto ao desfecho do julgamento, e as expectativas são de que o caso influencie futuras interpretações em situações semelhantes. A área trabalhista do Vezzi Lapolla acompanhará o processo de perto e estudará os mecanismos necessários para oferecer soluções jurídicas que promovam a estabilidade e a transparência no ambiente corporativo.
Principais Informações:
- Site do STF: Acompanhe o andamento do caso
- Tema 1232: Inclusão de empresa do grupo econômico na execução trabalhista sem participação na fase de conhecimento
- Caso principal: RE 1387795
Criado por: Paloma Souza Farias Umbelino
