O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou contra a litigância predatória. Esse tipo de prática ocorre quando o acesso à Justiça é utilizado de forma abusiva ou fraudulenta. A decisão recente do tribunal busca preservar a integridade do sistema judicial e garantir que apenas demandas legítimas sigam adiante.
Decisão do STJ e Seus Impactos na Litigância Predatória
O tribunal avançou ao julgar o Tema 1198. Agora, os juízes podem exigir a emenda da petição inicial sempre que houver indícios de abuso processual. Assim, as partes devem apresentar elementos que comprovem a autenticidade da demanda. Dessa forma, evita-se que o sistema seja utilizado para ações meramente protelatórias ou fraudulentas.
Ação Preventiva e Segurança no Judiciário
A medida fortalece o papel preventivo do Poder Judiciário. Além disso, impõe critérios mais rígidos para o ingresso de ações, reduzindo práticas abusivas. Como resultado, os jurisdicionados têm mais segurança e equilíbrio no ambiente legal.
Posição dos Magistrados sobre Litigância Predatória
Segundo o relator, ministro Luís Felipe Salomão, “é imprescindível distinguir ações legítimas daquelas que representam abuso do direito de ação”. Essa orientação reforça a necessidade de cautela na análise das demandas. Com isso, evita-se que a litigância predatória se torne um meio para obter vantagens processuais indevidas.
Comentários
A advogada Roberta Forlani especialista no assunto ressalta: “Essa decisão representa um marco fundamental na retomada da segurança jurídica”. Além disso, ela destaca que o enfrentamento desse problema é essencial para restaurar a confiança nas instituições. O objetivo é assegurar o direito de acesso à Justiça e, ao mesmo tempo, fortalecer os princípios da boa-fé e da cooperação processual.
Fortalecimento do Sistema Jurídico
Além de prevenir fraudes, o entendimento do STJ estimula uma análise mais criteriosa das demandas judiciais. Dessa maneira, juízes são incentivados a verificar a veracidade dos elementos apresentados. Assim, a decisão contribui para a eficiência do sistema jurídico e para a proteção dos direitos dos jurisdicionados.
