Nesta segunda-feira (14), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no país que envolvam a chamada “pejotização” das relações de trabalho. A medida decorre do reconhecimento da repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, atualmente em análise pela Corte.
O caso discute a validade de contratos de prestação de serviços firmados com pessoas jurídicas, e se tais contratos configuram ou não uma relação de emprego.
Segundo o ministro, o STF tem sido reiteradamente provocado a se manifestar sobre o tema por meio de reclamações constitucionais, o que tem gerado insegurança jurídica e decisões conflitantes nos tribunais inferiores. A suspensão nacional tem como objetivo garantir uma orientação unificada e definitiva sobre a matéria.
O que muda na prática?
Todas as ações judiciais que discutem a contratação de profissionais como autônomos ou pessoas jurídicas ficam paralisadas até o julgamento final do recurso, o que deve representar um marco importante na definição da legalidade da pejotização em diferentes setores econômicos.
Nossa equipe acompanha de perto o tema e está preparada para orientar empresas e profissionais sobre os possíveis desdobramentos jurídicos da decisão.
