O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou recentemente uma importante reestruturação em sua página de consulta de precedentes vinculantes e temas afetados ao rito dos recursos de revista repetitivos (IRR).
Com a edição da Resolução nº 224/2024, que modificou a Instrução Normativa nº 40/2016, foi criado um novo ambiente digital projetado para proporcionar consultas mais eficientes aos precedentes, auxiliando os advogados na tomada de decisões estratégicas.
A reformulação foi organizada pela Secretaria de Gestão de Precedentes do Tribunal e se alinha às medidas recentes do TST para fortalecer sua atuação como Corte de precedentes.
O novo modelo possibilita a identificação clara das teses jurídicas firmadas em incidentes de recursos repetitivos já julgados, das questões jurídicas afetadas e dos processos representativos das controvérsias. Além disso, permite o acompanhamento de temas pendentes de trânsito em julgado, proporcionando uma visão ampla e detalhada do cenário jurisprudencial trabalhista.
A ferramenta está disponível para consulta clicando aqui.
