ANPD publica estudo técnico sobre tratamento de dados para fins acadêmicos e realização de estudos

Por Gabriela de Ávila Machado

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 03/05/2022, o estudo técnico “A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa”, com o intuito de abordar e apresentar respostas aos principais questionamentos sobre o tema recebidos pela ANPD nos últimos meses. Destaca-se que a atual versão é publicada em formato de “texto para discussão”.

Busca-se, em especial, estabelecer parâmetros que possam auxiliar e orientar tanto instituições de ensino e pesquisa que realizam tratamento de dados pessoais quanto entidades e órgãos públicos responsáveis por analisar pedidos de acesso e disponibilizar dados pessoais para fins de pesquisa científica.

Com a iniciativa, a ANPD busca obter subsídios para a futura tomada de decisão pela ANPD, mediante o estabelecimento de interpretações e orientações mais conclusivas.

Comentários e sugestões ao texto podem ser enviados para a Ouvidoria da ANPD, por meio da Plataforma Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br/), até o dia 03.06.2022.