Por Gabriela de Ávila Machado
No dia 18/10, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados lançou o guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”.
Os cookies são arquivos que permitem a coleta de determinadas informações, visando ao atendimento de variadas finalidades. Segundo a ANPD, um dos grandes problemas relacionados ao uso de cookies é a falta de transparência, ou seja, “a ausência de informações precisas e acessíveis sobre a forma como ocorrem a coleta de dados pessoais e seu tratamento. Isso pode restringir o controle do titular sobre os seus próprios dados pessoais.”
Assim, o guia traz explicações sobre o que são cookies, além de estabelecer quais os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que são aplicáveis ao seu uso.
O guia ainda elenca direitos e deveres dos agentes envolvidos no tratamento de cookies e traz recomendações aos controladores de dados pessoais sobre instrumentos para garantir o cumprimento da Lei, como as políticas e os banners de cookies.
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