Resolução do BC regula parcerias e terceirizações do Pix

Por Gabriela de Ávila Machado

Foi publicada pelo Banco Central a Resolução BCB nº 293 – complementar à Resolução BCB nº 269, de 1º de dezembro de 2022, sobre a terceirização de atividades e parcerias que podem ser estabelecidas no âmbito do PIX.

Parceria, no âmbito do Pix, é quando a relação ocorre entre instituições participantes do arranjo. Já a terceirização diz respeito à relação entre uma instituição participante e um agente privado não participante do Pix.

A norma visa trazer maior clareza quantos às possibilidades de terceirização e de parcerias, às responsabilidades dos agentes envolvidos e às situações em que não é permitida a terceirização. Além disso, a norma também indica as adequações necessárias que devem ser feitas por quem, eventualmente, esteja atuando em desconformidade com as regras.

A norma entrou em vigor no dia 01/03/2023.