O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou sentença que havia condenado um banco por suposta contratação indevida e danos morais, após constatar uma irregularidade grave: a própria autora afirmou não ter conhecimento da ação judicial proposta em seu nome.
A decisão reconheceu a inexistência de autorização para o ajuizamento da demanda e apontou indícios de para litigância abusiva, com abordagem em ambientes de captação ilícita. Como consequência, os advogados foram condenados solidariamente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários.
O caso também motivou a expedição de ofícios à OAB e ao Ministério Público, que já instaurou inquérito para apuração de possíveis irregularidades, incluindo falsificação de documento.
O Vezzi Lapolla Advogados atuou em defesa do banco.
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